Nosso Estatuto

CLUBE DE PESCA DE SALVADOR - CLUPESAL
End. Correspondência: Rua dos Radialistas nº 121, Edf. Gran Neves, aptº. 201 
Bairro Pituba / Salvador / Ba - CEP 41.810-650

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ESTATUTO DO CLUBE

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO E DOS FINS

Art. 1
O CLUBE DE PESCA DE SALVADOR , a seguir denominado CLUPESAL , é uma associação de fins não econômicos, de caráter desportivo, educacional, filantrópico e de utilidade pública, com sede na Rua Senhor do Bonfim, número 08 Lote 73 - Paripe – Salvador – Bahia, CEP 40.800-000, fundado em 28 de Março de 2004, regendo-se pelo presente Estatuto e regimentos internos, observadas as disposições legais em vigor.

Art. 2
O Clube tem personalidade jurídica distinta da dos seus Sócios, que não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Sociedade, tem sede e foro na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, podendo manter sub-sedes. 
Art. 3 O Clube tem por objetivos:

I. Promover e incentivar prioritariamente a prática de todas as modalidades de pesca amadora de linha, lançamento (casting) e atividades subaquáticas, bem como, todos os desportos amadores existentes, quer sejam terrestres ou aquáticos e atividades sócio recreativas e culturais;

II. Organizar e participar de competições dos desportos acima referidos, no âmbito interno, interclubes, interestaduais ou internacionais;

III. Organizar e participar de reuniões artísticas, sociais e culturais, inclusive cursos, palestras e conferências sobre as atividades do Inciso I;

IV. Colaborar com os poderes públicos, especialmente a Marinha do Brasil, e demais entidades a que estiver filiado nos assuntos relacionados com suas finalidades;

V. Manter intercâmbio com associações desportivas ou recreativas, nacionais ou estrangeiras, podendo firmar convênios de reciprocidade;

VI. Colaborar com o IBAMA divulgando suas instruções;

VII. Fiscalizar rigorosamente, denunciando aos Órgãos Federais competentes e com eles colaborando com a repressão à pesca criminosa e danosa;

VIII. Auxiliar os que se dedicam às ciências que tenham qualquer vínculo com o ambiente aquático;

IX. Disseminar a cultura de preservação do meio ambiente junto aos seus Associados e Colaboradores, tendo como premissa básica à diretriz “Preservar para nossas gerações futuras”;

X. Organizar a propaganda e divulgação turística das regiões interessantes do território nacional, face sua piscosidade, com a finalidade de despertar no Nacional e no Estrangeiro o desejo de conhecê-las;

XI. Planejamento e auxílio na execução de viagens “Pescativas” de seus Sócios e Convidados. Este planejamento envolve desde a escolha dos locais de pesca, como a definição de datas, custos, escolha e contratação de transportes e acomodações;

XII. Incentivar e patrocinar obras sobre a pesca e demais atividades subaquáticas;

XIII. Difundir e incentivar entre seus Associados à adoção da Internet como meio de comunicação que, juntamente com seus Associados solidariamente reconhecem como veículo oficial de divulgação;

XIV. Manter e atualizar sempre que se fizer necessário, a home page do Clube.


CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL E ATLÉTICO

Art. 4
Os Sócios dividem-se sem distinção de sexo, nas seguintes categorias: Fundadores, Atletas e Honorários.

Art. 5
São Sócios Fundadores os que assinaram a ata de Fundação do Clube.

Art. 6
São sócios Atletas aqueles que por suas possibilidades como esportistas sejam aceitos pela Diretoria do Clube.

Art. 7
São Sócios Honorários os que tenham colaborado com o Clube e, em reconhecimento sejam assim declarados pela Diretoria do Clube.

CAPÍTULO III
DA ADMISSÃO DE SÓCIOS

Art. 8
Para ser admitido como Sócio do Clube são necessários os seguintes requisitos:

I. Ser proposto por um Associado em pleno gozo de seus direitos sociais;

II. Apresentar a documentação que for exigida;

III. Pagar as taxas estipuladas;

IV. Ter o pedido de admissão aprovado pela Diretoria.

CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 9
Os Sócios usufruirão das prerrogativas previstas neste Estatuto e poderão invocar seus direitos perante os Poderes competentes do Clube.

Art. 10
É assegurado aos Sócios o Direito de:

I. Freqüentar as reuniões realizadas em local previamente definido pela Diretoria do Clube;

II. Usar os distintivos do Clube, ressalvando-se as competições onde somente poderão ser usadas sob autorização;

III. Tomar parte nas promoções do Clube ou nas que ele se inscrever, observado o regulamento;

IV. Ser votado e votar.

Art. 11 São deveres dos sócios em geral

I. Observar e cumprir as disposições deste Estatuto, dos Regulamentos e das Resoluções da Diretoria do Clube;

II. Pagar pontualmente as taxas estipuladas pelo Clube;

III. Manter em dia seus dados pessoais junto a Secretaria do Clube;

IV. Em caso de emergência auxiliar o Clube, colocando a sua disposição gratuitamente os serviços, equipamentos e tudo o mais que for solicitado;

V. Colocar à disposição do Clube seus préstimos pessoais e materiais para auxiliar na realização e execução dos eventos;

VI. Manter-se informados das atividades e convocações do CLUPESAL , acessando a página oficial do clube na Internet – www.clupesal.com.br;

VII. Acatar às convocações desportivas na medida do possível;

VIII. Possuir e apresentar sempre que solicitada a Carteira emitida pelo Clube, que é a única carteira de identidade válida perante ao Clube para todos os fins e efeitos desportivos e sociais;

IX. Responder por qualquer dano causado por si ou por seus dependentes, exceto no caso de Sócio menor, caso em que a responsabilidade civil será de seu representante legal;

X. Promover o Clube através de sua atuação na comunidade;

XI. Prestigiar as promoções do Clube;

XII. Manter o espírito associativo em qualquer circunstância;

XIII. Observar as medidas de ordem disciplinar nas reuniões, competições e eventos a que comparecer;

XIV. Zelar pela conservação e manutenção do patrimônio do Clube;

XV. Zelar pelo bom conceito da entidade, mantendo atitude elevada nas competições e eventos, tratando com urbanidade sócios, autoridades, visitantes e concorrentes.

CAPÍTULO V
DA DISCIPLINA SOCIAL, DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS

Art. 12
O Sócio que infringir normas estatutárias, regulamentares ou resoluções dos poderes competentes do Clube, incorrerá segundo a gravidade do fato em uma das seguintes penalidades:

I. Advertência verbal;

II. Advertência escrita;

III. Suspensão dos Direitos Sociais

IV. Exclusão do Quadro Social

V. Eliminação do Quadro Social

Parágrafo 1º - As penalidades especificadas no Inciso I, II e III deste Artigo são aplicáveis também aos dependentes de Sócios;

Parágrafo 2º - As penalidades de advertência tem caráter pessoal e reservado, sendo as de censura aplicadas por escrito com comprovação de recebimento;

Parágrafo 3º - As penalidades, ainda que aplicadas a dependentes, constarão dos registros dos Sócios e a eles serão comunicadas por escrito;

Parágrafo 4º - A aplicação de penalidade é da responsabilidade da Diretoria.

Art. 13
A suspensão dos Direitos Sociais ocorrerá quando os Sócios ou seus dependentes:

I. Violar os incisos XIV e XV do Artigo 11;

II. Transgredir por ação ou omissão dispositivos estatutários ou norma geral da Diretoria;

III. Reincidir em infração já punida com pena de advertência;

IV. Promover discórdia entre os Sócios;

V. Atentar contra a disciplina social;

Parágrafo 1º – A Suspensão de que trata este Artigo será sempre precedida de uma Advertência na primeira falta e, Censura na segunda, garantido amplo direito de defesa.

Parágrafo 2º – A pena de Suspensão, que não poderá ser superior a 06 (seis) meses, priva o Sócio de seus direitos.

Art. 14
A eliminação do Quadro Social, nos termos do Inciso V, do Artigo 12, Artigos 69, 71 e 72 ocorrerá nos seguintes casos:

I – Prática de atos atentatórios aos princípios vigentes de moral e bons costumes, ou contra o patrimônio do Clube;

II – Corrupção moral ou material;

III – Reincidência continuada na prática de transgressões às normas estatutárias ou regimentais;

IV – Falta de pagamento de qualquer contribuição a que estiver sujeito o sócio, durante 12 (doze) meses consecutivos.

Art. 15
A eliminação do Quadro Social dar-se-á à vista de processo regular, sendo garantido amplo direito de defesa.

Parágrafo Único – No caso do Inciso IV do Artigo 16, considerar-se-á como renúncia à condição de Sócio, e a eliminação será sumária, mediante os dados pertinentes.

Art. 16
A repetição de uma infração agrava a pena.

Art. 17
As penas serão aplicadas:

I. Por qualquer membro da Diretoria do Clube, ou;

II. Capitão de Equipe esportiva quando se tratar de advertência verbal;

III. Pelo Presidente do Clube nos demais casos.

Art. 18
Na aplicação das penalidades deverão ser consideradas:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes;

II. A natureza da infração e a gravidade do dano causado.

Art. 19
É assegurado aos Sócios os seguintes recursos:

I. Pedido de reconsideração, dirigido ao Presidente do Clube, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da ciência da punição.

II. Revisão do Processo que deu causa a punição até 30 (trinta) dias após a rejeição do recurso interposto.

Parágrafo 1º – O recurso deverá ser sempre voluntário e interposto mediante petição.

Parágrafo 2º - A Autoridade recorrida terá o prazo de 10 (dez) dias da data do recebimento da petição, para informar o processo e julgá-la.

Art. 20
O Recurso e a Revisão, em qualquer instância, não tem efeito suspensivo.

Art. 21
Nenhum Sócio eliminado poderá ser readmitido sem o cancelamento da pena pela Diretoria.

CAPÍTULO VI
DAS TAXAS ISENÇÕES E SANÇÕES

Art. 22
Os Sócios ficam sujeitos ao pagamento:

I. Das taxas de administração por evento realizado;

II. Das taxas de administração e outras eventuais ou não, as quais serão devidas consoante determinado pela Diretoria do Clube e vincendas na data aprazada, independente de aviso.

Art. 23
A Diretoria do Clube poderá isentar os propostos a sócios ou já Sócios do pagamento de taxas, consoante seu livre arbítrio no interesse maior da associação.

Parágrafo Único – Para efeitos estatutários e de isenção parcial (50%) da obrigação de quitação com as taxas administrativas, consideram-se dependentes:

I. Filhos, Filhas e Tutelados, com idade inferior a 19 (dezenove) anos;

II. Netos e Netas, com idade inferior a 19 (dezenove) anos.

Art. 24
No caso de falta de pagamento das taxas devidas ao Clube, após o decurso de trinta dias, o Sócio poderá ser eliminado independente das medidas judiciais de cobrança cabíveis.

CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO
FUNDO DE RESERVA FINANCEIRA, DESPESAS E SÍMBOLOS

Art. 25
As taxas de administração, já citadas neste Estatuto, irão compor o Fundo de Reserva Financeira do Clube.

Art. 26
O Fundo de Reserva presta para o custeio das atividades esportivas e sociais, de operação e manutenção, tais:

I. Aquisição de bens patrimoniais para o Clube;

II. Manutenção dos bens patrimoniais do Clube;

III. Pagamento e custeio das despesas operacionais do Clube:

a) Mala direta;
b) Despesas bancárias e juros eventuais;
c) Manutenção da home page;
d) Elaboração e impressão de materiais gráficos;
e) Compra de prêmios, troféus e medalhas;
f) Inscrições e despesas com competições em que o Clube tenha participação;
g) Tributos e contribuições obrigatórias;
h) Materiais de uso e consumo, combustível, energia e água;
i) Contribuições a entidades a que o Clube estiver filiado;
j) Obrigações de pagamento que se tornarem exigíveis em consequência de decisões judiciais, convênios, contratos e operações de crédito;
k) Encargos pecuniários de caráter extraordinários, não previstos no orçamento, que se tornarem necessários, em função do desenvolvimento das atividades do Clube;
l) Despesas de representação, transporte e comunicação da Presidência e Diretoria.

Art. 27
Como Patrimônio do Clube, entende-se o conjunto de todas as disponibilidades, créditos, bens móveis e imóveis e investimentos, contabilizados no ativo do Balanço Patrimonial.

Parágrafo 1º - Compreende-se como receita do Clube:

I – Taxas de administração, jóias, emolumentos e outras receitas de expediente;

II – Dotações orçamentárias federais, estaduais ou municipais eventualmente consignadas em favor do Clube;

III – Doações, subvenções, auxílios, patrocínios, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado;

IV – Bens móveis, imóveis e equipamentos que existam na data de aprovação deste Estatuto ou que venham a ser adquiridos;

V – Receitas de aluguéis e as oriundas de vendas de artigos, publicações, viagens, expedições técnico-científicas, consórcios, equipamentos, licenças de marcas e patentes, softwares, reportagens, comissões, prestação de serviços e quaisquer outras atividades de interesse desportivo;

VI – Aplicações financeiras e outras receitas, eventuais ou não;

VII - Locação, arrendamento ou cessão do uso de bens móveis, imóveis e instalações;

VIII - Produto de eventos esportivos e sociais;

IX - Produto da venda de material esportivo ou de outra natureza;

X - Venda de bens móveis e materiais em desuso.

Art. 28
São símbolos do Clube:

I. A Bandeira;

II. O Escudo.

Parágrafo 1º - As cores do Clube são: azul, cinza e branco.

Art. 29
A Bandeira do Clube é representada por um retângulo branco de lados proporcionais de dois por três módulos, contendo no centro o escudo do Clube na cor azul marinho.

Art. 30
O Escudo do Clube é representado por uma figura geométrica, dividida em duas partes. À direita contendo os desenhos do Elevador Lacerda e a escultura de Mário Cravo na cor cinza. À esquerda, linhas horizontais paralelas na cor azul marinho. Ao centro uma silhueta humana com preenchimento chapado na cor azul marinho em posição de arremesso (casting).

CAPÍTULO VIII
DA ASSEMBLÉIA GERAL

SEÇÃO I
DOS PODERES E SUA ORGANIZAÇÃO

Art. 31
São poderes do Clube:

I. Assembléia Geral;

II. Conselho Fiscal;

III. Presidência

IV. Diretoria.

Art. 32
A Assembléia Geral será constituída pelos Sócios.

Art. 33
Compete a Assembléia Geral reunir-se:

I. Ordinariamente, anualmente para aprovar as contas do Clube e, de dois em dois anos, para eleger os cargos da Presidência e do Conselho Fiscal;

II. Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente do Clube ou por seu substituto legal, por meio de Edital ou publicação na página que o Clube possua ou venha a possuir na Internet, aceito por todos como formas oficiais de divulgação de informações perante os Associados, com antecedência mínima de cinco dias, para apreciar recurso interposto por Associado, relativo a penalidade de exclusão que lhe tenha sido imposta, para destituir os Administradores ou alterar o Estatuto, observadas as disposições da legislação vigente;

III. Deliberar o “quantum” das contribuições e taxas de administração.

Art. 34
As Deliberações de Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas aquelas para as quais seja exigido quorum especial.

Art. 35
A Assembléia Geral será constituída de Associados maiores de 21 (vinte e um) anos, quites com os cofres sociais e em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 36
Nas assembléias gerais somente serão tratados os assuntos constantes do Edital de Convocação.

Art. 37
As Assembléias Gerais somente poderão deliberar, em primeira convocação, com a presença da maioria dos Associados existentes.

Art. 38
Não havendo número suficiente, será feita segunda convocação para, 30 (trinta) minutos depois, sendo nesse caso válidas as decisões, qualquer que seja o número de Associados presentes.

Art. 39
As deliberações serão tomadas por meio de voto, podendo, desde que a Assembléia concorde, ser adotado o sistema de aclamação, votação simbólica ou escrutínio secreto.

Art. 40
O Clube somente poderá ser dissolvido mediante deliberação da maioria dos Sócios, em assembléia geral especialmente convocada para tal fim.

Art. 41
Cada Sócio terá direito a um voto correspondente, sendo intransmissível a qualidade de associado como dispõe o Artigo 56 do Código Civil Brasileiro.

SEÇÃO II
DO CONSELHO FISCAL

Art. 42
O Conselho Fiscal, eleito pela Assembléia Geral, é constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes.

Art. 43
Na primeira reunião realizada após a respectiva eleição, o Conselho Fiscal elegerá seu Presidente.

Art. 44
O Presidente eleito designará um dos membros para Vice-Presidente e outro para Secretário.

Art. 45
Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar, sempre que necessário, os livros e documentação da contabilidade do Clube;

II. Examinar os balancetes mensais, assinando-os em aprovação ou emitindo parecer em caso contrário.

Art. 46
O Conselho Fiscal reúne-se:

I. Ordinariamente, uma vez por ano;

II. Extraordinariamente, quando necessário.

SEÇÃO III
DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA

Art. 47
A alta direção e administração do Clube cabem à Presidência e a Diretoria.

Art. 48
A Diretoria, como Órgão colegiado é integrada por tantos Diretores quantos forem os Departamentos implantados para o desenvolvimento dos objetivos do Clube.

Art. 49
Ocorrendo vaga de qualquer um dos cargos, da Presidência ou da Diretoria, por qualquer razão, será a mesma preenchida por nomeação do colegiado da Diretoria do Clube por Portaria.

Art. 50
Cabe ao Presidente conceder licença aos membros da Diretoria e designar seus substitutos, em comum acordo com o colegiado.

Art. 51
As Deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade e quantidade.

Art. 52
As Reuniões da Presidência e da Diretoria serão lavradas manual ou datilograficamente.

Art. 53
Somente poderão ser Diretores os Sócios maiores e capazes.

SEÇÃO IV
DA COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA E DA DIRETORIA

Art. 54
Compete à Presidência e Diretoria do Clube:

I. Administrar o Clube, aplicar e fazer aplicar o Estatuto, os Regulamentos e Regimentos;

II. Aprovar o programa de atividades e eventos esportivos, sociais e culturais;

III. Julgar deliberando em colegiado com a Diretoria, os processos de Sócios em grau de recurso;

IV. Julgar e aprovar todas as taxas do Clube;

V. Assinar contratos, assinar recibos, cheques, títulos de qualquer espécie, receber e dar quitações;

VI. Nomear Assessores e Procuradores;

VII. Deliberar sobre os casos omissos relativos a administração interna do Clube ou a interpretação do Estatuto;

VIII. Referendar todos os atos executivos;

IX. Assinar todos os documentos do Clube;

X. Representar o Clube ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;

XI. Conceder títulos e comendas;

XII. Dispensar taxas.

XIII. Aplicar as penalidades que lhe cabem.

Art. 55
Compete à Diretoria, deliberando em colegiado, apreciar as Revisões interpostas pelos Associados, relativas as penalidades impostas que já tenham sido objeto de Recurso junto a Presidência.

SEÇÃO V
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Art. 56
São atribuições gerais dos membros da Diretoria, no âmbito de suas respectivas áreas de responsabilidade:

I. Auxiliar o Presidente do Clube, dando ciência ao mesmo imediatamente de todos os atos;

II. Procurar analisar e sugerir a introdução de inovações e regulamentos;

III. Elaborar programas e relatórios;

IV. Assinar os livros de registro dos setores sob sua responsabilidade;

V. Exercer as funções de substituto que lhe forem obrigatórias consoante dispõe este Estatuto;

VI. Exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente do Clube.

CAPÍTULO IX
DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Art. 57
A administração financeira obedecerá ao orçamento anual feito pela Presidência e Diretoria.

Parágrafo Único - O exercício financeiro do Clube coincide com o ano civil.


CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 58
O presente Estatuto será complementado por Regimentos Internos e instruções expedidas pela Diretoria para consecução imediata de seus objetivos.

Art. 59
O presente Estatuto somente poderá ser reformado por voto de 2/3 (dois terços) dos Sócios na Assembléia Geral extraordinária convocada para tal finalidade.

Art. 60
Fica proibida qualquer manifestação de caráter político, ideológico, de classe ou religioso nas dependências do Clube, ou nas promoções em que o mesmo tome parte.

Art. 61
É facultado aos Sócios o uso da Bandeira distintiva nas competições em que estejam representando ao Clube.

Art. 62
No caso de extinção do Clube seu patrimônio será destinado a uma Entidade de fins não econômicos por deliberação dos Sócios Fundadores, após a dedução das quotas pertencentes aos Sócios Fundadores, obedecido o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 61 do Código Civil Brasileiro.

Art. 63
O Clube não poderá remunerar seus Dirigentes nem distribuir lucros a qualquer título.

Art. 64
O Clube deverá aplicar integralmente seus rendimentos na conservação de seus objetivos sociais.

Art. 65
O Clube deverá manter o registro de suas receitas e despesas, em livros revestidos das formalidades legais.

Art. 66
Os Sócios ficam obrigados a prestar gratuitamente total assistência ao Clube, dentro de suas respectivas especialidades e profissões.

Art. 67
O uniforme será agasalho atlético nas cores do Clube, contendo aplicados o Escudo do Clube e dependendo das condições climáticas ou do evento a ser disputado, poderão ser adotados uniformes com variações de cores, para competição, consoante a modalidade e as particularidades do evento, respeitando-se sempre os símbolos do Clube.

Art. 68
O Sócio que comprovadamente realizar qualquer deslealdade considerada de cunho doloso em competição, será sumariamente eliminado do Clube.

Art. 69
O Clube é obrigado a defender tenazmente, até última instância, os atletas da entidade acusados de deslealdade esportiva. Se inocentes serão prestigiados; todavia, se comprovadamente culpados sofrerão a penalidade prevista no artigo anterior.

Art. 70
O Sócio que denegrir o nome do Clube ou de seus Dirigentes será eliminado da associação.

Art. 71
É assegurado ao Sócio o direito de recorrer contra ato de Dirigente junto aos Poderes do Clube, na forma deste Estatuto, de maneira formal e sigilosa; todavia, tal atitude não é admitida perante terceiros por ser atentatória a imagem do Clube, representando tal procedimento sumária eliminação.

Art. 72
Nenhuma reunião de Associados, utilizando o nome ou a sigla do Clube, poderá realizar-se ou ser convocada sem autorização formal firmada pelo Presidente do Clube, ressalvado o disposto abaixo.

Parágrafo Único - As Reuniões para serem convocadas sem autorização do Presidente do Clube carecerão da publicação integral de abaixo-assinado firmado por 30% (trinta por cento) dos Sócios regulares para com a entidade e no uso dos poderes preceituados neste Estatuto.

Art. 73
A Associação por nomeação do Presidente do Clube, terá Coordenadores que não são Diretores e sim encarregados dos diversos setores desportivos e sociais.

Art. 74
Os Sócios somente poderão disputar competições dos Desportos praticados pelo Clube representando-o e, sendo do Quadro de Atletas estão obrigados a acatar as convocações, salvo justificativa prévia.

Art. 75
Ressalvados os Troféus e brindes individuais, todos os recebidos pelos Atletas do Clube pertencerão ao Clube, devendo ser entregues imediatamente ao Dirigente que estiver no local para ser levado à sede. A retenção de Troféu, brinde ou pertences do Clube poderão ser sancionadas com suspensão até entrega, sem prejuízo das demais medidas cabíveis;

Art. 76
São respeitados todos os títulos honoríficos concedidos pelo Clube.

Art. 77
Os assuntos controversos deste Estatuto serão dirimidos pela interpretação da Presidência e Diretoria do Clube no uso de suas competências Estatutária.

Art. 78
O presente Estatuto entra em imediato vigor perante os Sócios do Clube e perante a terceiros tão logo seja averbado no Registro Público competente.

Salvador – Bahia – Brasil, 30 de janeiro de 2005.


Este Estatuto foi elaborado congregando o grupo de pessoas nomeadas
como Diretores do Clube de Pesca de Salvador – CLUPESAL, abaixo listados:

André Luiz Santana Barbosa

André Maurício de Souza Farias

Antonio Luiz da Hora Barros

Ervin Bobel Neto

Guilardo José Farias

Mário Sérgio Rocha de Assis

Marlon Ilson Sampaio Porto